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Curso de Justiça Constitucional

Curso de Justiça Constitucional

Maria Benedita Urbano
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A justiça constitucional representa uma peça fundamental para o equilíbrio dos poderes estaduais, imprescindível a um Estado que se quer de Direito. Sem a justiça constitucional não é possível assegurar o objetivo máximo das constituições que é, de forma genérica, o de impor limites ao exercício do poder. Particular destaque merece, no âmbito da justiça constitucional, o controlo da constitucionalidade das normas, sem dúvida a sua face mais visível. Nesta obra pretendeu-se dar uma panorâmica geral sobre o percurso evolutivo da justiça constitucional na sua dimensão de controlo da constitucionalidade, privilegiando-se a análise dos modelos de controlo e da sua origem, bem como dos desenvolvimentos mais recentes neste domínio central da justiça constitucional.
Pages
115
Format
Paperback
Publisher
Almedina
Release
May 01, 2012
ISBN 13
9789724048666

Curso de Justiça Constitucional

Maria Benedita Urbano
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A justiça constitucional representa uma peça fundamental para o equilíbrio dos poderes estaduais, imprescindível a um Estado que se quer de Direito. Sem a justiça constitucional não é possível assegurar o objetivo máximo das constituições que é, de forma genérica, o de impor limites ao exercício do poder. Particular destaque merece, no âmbito da justiça constitucional, o controlo da constitucionalidade das normas, sem dúvida a sua face mais visível. Nesta obra pretendeu-se dar uma panorâmica geral sobre o percurso evolutivo da justiça constitucional na sua dimensão de controlo da constitucionalidade, privilegiando-se a análise dos modelos de controlo e da sua origem, bem como dos desenvolvimentos mais recentes neste domínio central da justiça constitucional.
Pages
115
Format
Paperback
Publisher
Almedina
Release
May 01, 2012
ISBN 13
9789724048666

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